(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2023)
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a caracterização do tratamento do psicopata predador sexual frente à responsabilidade penal no ordenamento brasileiro. Este trabalho busca caracterizar o tratamento do psicopata predador sexual frente à responsabilidade penal no ordenamento brasileiro. Analisando as hipóteses sobre a responsabilidade penal no ordenamento jurídico brasileiro, considerando o psicopata como semi-imputável, tendo sua pena reduzida, como positivada no parágrafo único do art.26 do Código Penal, ficando na mesma cela que o criminoso comum e recebendo o mesmo tratamento. Ou também analisando a responsabilidade penal no ordenamento jurídico brasileiro considerando o psicopata como imputável, sendo julgado e condenado como um criminoso comum recebendo a mesma penalidade e ficando nas mesmas celas, sem nenhum tratamento diferente. Levando em consideração todos esses aspectos, insta salientar que o ordenamento jurídico brasileiro é falho no que tange a responsabilização do psicopata predador sexual, pois, atualmente não existe nenhuma lei especifica para tratar e punir esses indivíduos, então eles acabam sendo punidos de maneira errada ou como um criminoso comum passível de ressocialização, ou recebem o benefício da diminuição de pena devido a sua doença mental, recebendo tratamento ambulatorial, o que nada adianta para esses indivíduos, pois eles não sentem arrependimento pelo ato cometido e a psicopatia não é passível de cura para receber o tratamento ambulatorial. No que concerne às técnicas de pesquisa, foi utilizada, de maneira preponderante, a revisão de literatura sob o formato sistemático e a análise documental. Ainda no que atina aos instrumentos de pesquisa, utilizou-se, enquanto plataforma de coleta dos materiais empregados, os sítios eletrônicos do Google Acadêmico, Scielo e Scopus.