(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2022)
O objetivo geral do presente está assentado em analisar quais as implicações da omissão legislativa contida no conceito de (in)imputabilidade do artigo 26 do CP em relação à figura do predador sexual narcisista. Nessa temática, faz-se imperioso questionar, quais são as implicações da omissão legislativa contida no conceito de (in)imputabilidade do artigo 26 do CP em relação à figura do predador sexual narcisista? Desse modo, à luz do exposto, tem-se como hipótese que a partir da concretização de uma lei específica as medidas de sanções poderão ser capazes de coibir a atuação do predador sexual narcisista. Logo, tal estudo é de suma importância para que se possa compreender a conceitualização da psicopatia e suas características. Principalmente, o elevado grau de periculosidade que estes indivíduos possuem, visto que eles são frios, calculistas e desprovidos de remorso. Diante disso, a dificuldade de reintegração na sociedade é enorme e a probabilidade de reincidência é colossal, pode-se concluir que, o atual sistema e o tratamento dispensado a criminosos psicopatas têm se mostrado ineficaz e permite que a sociedade viva constantemente em medo e incertezas. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo. No que concerne ao enfretamento da proposta, cuida-se de pesquisa qualitativa, dotada de natureza descritiva. Como técnicas de pesquisa, empregaram-se a revisão de literatura e a pesquisa bibliográfica.