(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2022)
A Constituição Federal de 1988 inclui em seu texto uma importante inovação jurídica no campo de direito de família, reconhecendo a afetividade como fundamento da família contemporânea. Junto com a humanização das relações familiares, a Constituição também revela a função social da família, onde atribui o exercício da responsabilidade civil em relação ao interesse do menor. O objetivo do presente é analisar o alcance do dano moral nas relações familiares, especialmente nas relações entre pais e filhos, por meio da ocorrência do abandono afetivo, em especial, por meio do posicionamento jurisprudencial acerca do tema. Aborda a evolução histórica da família e os princípios orientadores das famílias contemporâneas, como paternidade responsável, afetividade e busca pela felicidade. Justifica-se o presente em virtude dos diversos impactos que o indivíduo pode sofrer em virtude da ocorrência de abandono afetivo. Metodologicamente tratase de pesquisa qualitativa de cunho exploratório feita por meio de revisão bibliográfica. Conclui-se pela necessidade de responsabilização civil em virtude de danos morais sofridos por força da ocorrência de abandono afetivo.