(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2021)
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar quais os desdobramentos e consequências da falta de legislação no âmbito da herança digital. Nessa temática, faz-se imperioso questionar, quais os desdobramentos e consequências da falta de legislação no âmbito da herança digital? Deste modo, à luz do exposto, tem-se como hipótese que a partir da concretização de uma lei específica tal assunto possuirá amparos definidos que estabelecerão soluções sobre esse cenário. Logo, tal tema é importante para que se possa compreender melhor sobre a conceituação do direito sucessório e suas destinações. Principalmente, essas sucessões na esfera virtual; vertente que ainda é permeada de dúvidas sobre os bens virtuais, se haverá a divisão destes na herança, se o direito da personalidade e as redes sociais têm ligação com tal tema, dentre outras questões. Nessa toada, é fundamental, e requer maior diligência e empenho de vários âmbitos para que uma solução ou determinação jurídica seja apresentada para os indivíduos, tanto em relação a definir quais são esses bens, quanto sobre sua destinação no post mortem. A partir do recorte proposto, estabeleceram-se como métodos científicos de abordagem o historiográfico e o dedutivo; com natureza exploratória e técnicas de pesquisas baseadas na revisão de literatura, auxiliada da pesquisa bibliográfica e da análise de projetos de leis como técnicas complementares.