A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMO CONSEQUÊNCIA DA DESIGUALDADE DE GÊNERO
Palavras-chave:
1. Violência doméstica 2. Gênero 3. Direitos Humanos 4. Medidas protetivas.Resumo
O objetivo do presente estudo é analisar a consequência da desigualdade de
gênero nos atos de violência contra a mulher, bem como a compreensão da
ordem de gênero patriarcal no direito comparado, o que faz com que a identidade
masculina pautada no ideal de virilidade, seja uma forma de culturalizar e
normalizar a submissão feminina. A hierarquização das relações familiares como
construção cultural e a importância do movimento feminista na desmistificação
do patriarcado. Elucida questões relativas à violência contra a mulher, tais como
a legislação internacional de direitos humanos e suas implicações na legislação
brasileira, as alterações da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que vem
avançando em relação às medidas necessárias para as mudanças e avanços
necessários para a erradicação da violência de gênero no Brasil. Reporta os
desafios enfrentados pelos operadores do direito na aplicação da justiça
restaurativa, além da implementação de políticas públicas que tragam maior
seguridade às vítimas. Para a elaboração do presente estudo, foram utilizados o
método dedutivo e o historiográfico, com a utilização de técnicas de pesquisa
documental e revisão de literatura.
