O INSTITUTO DO HABEAS CORPUS COLETIVO FRENTE AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STF

Resumo

O escopo do presente é analisar a compatibilidade do instituto do habeas corpus
coletivo, no atual cenário jurídico, mostrando seus fundamentos e sustentações,
demonstrando a perspectiva histórica, tratamento e reconhecimento do instituto,
que busca tutelar garantias asseguradas na Constituição Federal. A importância
do presente estudo reside na existência de recentes decisões proferidas pelo
Supremo Tribunal Federal em sentidos contrários ao que busca tutelar a garantia
individual do cidadão por meio do remédio heróico, pois, justificam-se quanto a
análise do caso concreto, para a possível concessão do direito. Ainda, estando
pacificado o entendimento quanto a concessão do instituto, a coletividade, que
em sua grande parcela, em situações marginalizadas e minorias silenciadas
podem se valer desse remédio constitucional para verem assegurados os seus
direitos. Portanto, necessário o firme posicionamento dos Tribunais Superiores,
para que não haja entendimentos remotos de forma que o universo jurídico tenha
autonomia e segurança em seus posicionamentos para julgar o instituto coletivo.
A metodologia empregada na construção do presente apoiou-se nos métodos
historiográfico e dedutivo. Como técnicas de pesquisas, optou-se pela utilização
da revisão de literatura sob o formato sistemático e análise jurisprudencial.