A MONETARIZAÇÃO DO DANO MORAL POR ABANDONO MATERIAL DO FILHO: O EXAME À LUZ DA CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho tem como escopo abordar a situação em âmbito familiar onde o
desamor e a omissão por parte de seus componentes é capaz de se identificar como
indenizável à luz da legislação Pátria. Posteriormente, fazer um estudo sobre a
responsabilidade civil no Direito de Família, um tanto quanto vasto e complexo,
abarcando conflitos vinculados à violação dos deveres do Poder Familiar, deveres
dos pais em relação aos filhos e destes últimos em relação àqueles, além de tantos
outros assuntos correlatos. Após, discorrer sobre a eventual possibilidade de
caracterização do dano moral nas relações familiares por Abandono Material. Mais
adiante, analisar de forma pormenorizada como se dá o posicionamento do Superior
Tribunal de Justiça nestes casos, haja vista a grande controvérsia na hora da
aplicação da condenação pecuniária por eventual violação dos deveres de prestar
assistência física, moral e educacional ao filho, bem como retratar a divergência do
Superior Tribunal de Justiça quando se trata da monetarização do dano moral por
abandono material, não havendo um entendimento pacificado em relação ao tema.
Por fim, o método utilizado para o desenvolvimento do presente trabalho foi com
base em pesquisas bibliográficas através da análise da doutrina, legislação
específica aliada a fontes da internet.