JUSTIÇA RESTAURATIVA E TERAPÊUTICA EM PAUTA: A EXPERIMENTAÇÃO DE MODELOS NÃO-DOGMÁTICOS DA EXECUÇÃO PENAL EM PROL DA CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO DA PENA.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo, analisar a possibilidade da aplicação de modelos não-dogmáticos da execução penal em prol da concretização da função da pena. Este estudo se justifica pelo sistema da justiça criminal convencional, sistema que por diversas vezes não traz para a sociedade a esperança de que aquele que foi submetido a pena restritiva de liberdade, não voltará a reincidir. A razão disso é que a prisão fabrica ainda mais criminosos ao invés de reintegrá-los à sociedade e diminuir assim, a alta taxa de violência que assombra o corpo social. Portanto, o projeto realizará a análise das novas medidas alternativas à pena privativa de liberdade, que passaram a ser pensadas visando o cumprimento da função social da pena. Vários programas foram criados, sendo os objetos deste trabalho o da Justiça Restaurativa e o da Justiça Terapêutica. As técnicas empregadas para a elaboração do presente consistiram na pesquisa em doutrinas, sites especializados, artigos científicos e dispositivos legais. Para cumprir com o objetivo serão analisados os modelos da Justiça Restaurativa e da Justiça Terapêutica, de modo a apresentar uma avaliação sobre esses modelos, vistos, na atualidade, por diversos estudiosos, como possíveis alternativas e complementos para o modelo de processo penal tradicional. São alternativas que devem ser aprimoradas em alguns pontos para sua plena utilização no ordenamento jurídico brasileiro, de forma que consigam garantir às partes todos os direitos que lhes são garantidos em âmbito constitucional.