ALIMENTOS GRAVÍDICOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO NASCITURO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo específico estudar o direito do nascituro aos 
alimentos gravídicos, a partir da análise da Lei nº 11.804/2008. O estudo se 
desenvolve a partir da garantia legal, tanto à gestante quanto àquele prestes a 
nascer, à saúde e, principalmente, à vida, tendo em vista que esses dois direitos são 
incluídos enquanto garantias fundamentais e consistem em irradiações do princípio 
da dignidade humana, consagrado pela Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988. Em sequência, o presente trabalho apresenta uma análise,  
considerando a evolução histórica da família, desde a tutela de tal instituto pelo 
Direito Romano até os dias atuais na legislação brasileira. Examina-se ainda a 
personalidade jurídica do nascituro enquanto instituto jurídico, tendo por base as três 
teorias existentes acompanhadas pelo Direito brasileiro. Ademais, buscou-se o 
apontamento dos direitos devido ao nascituro e por fim, os aspectos processuais da 
Lei dos Alimentos Gravídicos, bem como a possível indenização ao réu na hipótese 
de não ser esse o genitor da criança que acabara de nascer. O estudo consiste em 
uma pesquisa teórica, realizada pelo método indutivo, através de uma análise da 
doutrina, da jurisprudência e legislação brasileira. Pretende-se com a análise integral 
dos tópicos demonstrar que o nasciruto é sujeito de direitos e que os alimentos 
gravídicos é devido especialmente para a manutenção do seu nascimento com vida. 
Por derradeiro, ficará visível que muitas são as decisões favoráveis no sentido de 
reconhecer a personalidade jurídica do nascituro e os inúmeros direitos que este faz 
jus, ainda que durante à gestação.