OS IMPACTOS E AS REPERCUSSÕES DA SOCIOAFETIVIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO

Resumo

O objetivo geral da monografia foi analisar o reconhecimento e os
desdobramentos da socioafetividade no âmbito do direito sucessório. Sendo
assim, verifica-se a problemática do tema por instalar quais os impactos do
reconhecimento da socioafetividade no direito sucessório? Desde modo, como
hipótese, é possível afirmar que a socioafetividade modifica a regra de saisine
bilateral no direito sucessório, o que permite que o filho socioafetivo, além de
herdar dos pais biológicos, tenha o direito de herdar do pai/mãe socioafetivo. A
importância do meu tema gera em torno da evolução que a família teve no
decorrer do tempo e os direitos, como também as mudanças que essa
evolução trouxe e causou no ser humano, na família e principalmente na
sociedade. Apesar que a socioafetividade não tem uma lei específica, mas ela
pode ser aceita por outra lei, e precisa ser comprovada para que o respectivo
direito seja concedido. Os filhos biológicos e o socioafetivo têm direitos iguais
de acordo com a norma da Constituição Federal. A metodologia empregada na
construção do presente pautou-se na utilização dos métodos científicos
historiográfico e dedutivo. No que concerne ao enfretamento da proposta, a
pesquisa se caracteriza como dotada de aspecto qualitativo. Como técnicas de
pesquisa, foram empregadas a revisão de literatura, sob o formato sistemático
e a pesquisa bibliográfica.