TRANSGENERALIDADE NA INFÂNCIA: A INCOMPREENSIBILIDADE ACERCA DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL

Resumo

O trabalho de conclusão tem como objetivo analisar a autodeterminação sexual
das crianças transgêneras, tendo em vista a omissão estatal e do Poder
Legislativo nas elaborações de leis e coerção aos atos de exclusão e violência
contra essa classe. Salienta que, é notório que essas crianças trazem consigo
muitas dúvidas, transtornos mentais e físicos, pois não possuem um
acompanhamento durante seu desenvolvimento e descobertas. É necessária a
atuação em Políticas Públicas para proteção aos direitos e as garantias
fundamentais desses menores. A autodeterminação sexual nas crianças surge
com a necessidade de serem reconhecidas como sujeitos de direito, são
fatores trazidos pela Constituição Federal de 1988, bem como pelo Estatuto
das Crianças e dos Adolescentes (ECRIAD). Dessa forma, a proteção integral
desses menores é de extrema importância para se identificarem como
pertencentes ao meio social. No decorrer da iconografia, é perceptível que as
crianças nem sempre ocuparam o seu lugar de direito como nos dias atuais,
elas eram vistas como “pequenos adultos”, sem que houvesse qualquer
distinção entre elas e o mundo dos maiores de idade. Com o surgimento do
Cristianismo, passou a preservar a inocência das crianças assumindo um papel
social mínimo e simbólico para elas. A Igreja trouxe a punição através da
confissão, pois a vida sexual e a sexualidade eram vistas como pecado da
luxúria. Logo, o contexto educacional deixou de ser visto a partir dos discursos
religiosos e passou a ser naturalizado filosoficamente no desenvolvimento
biológico e com responsabilidade jurídica e moral. A partir do recorte proposto,
estabeleceram-se como métodos científicos de abordagem o historiográfico e o
dedutivo.