SOB O DESEJO DE EROS: UMA ANÁLISE DA FIGURA DO PREDADOR SEXUAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO: EM PAUTA, O CASO DO CHICO PICADINHO.

Resumo

O objetivo geral da referida pesquisa consiste em analisar a figura do predador
sexual e suas implicações no sistema de imputabilidade do direito penal
brasileiro. A problemática em pauta nesta pesquisa, traz a seguinte indagação,
á luz do sistema de imputabilidade penal estabelecido no ordenamento jurídico,
como poderia ser promovida a punibilidade do predador sexual? Partindo-se
desta premissa, tem-se como hipótese de resolução: A grande questão que
merece atenção do Estado é a reincidência criminal no Brasil, de psicopatas
em específico, tem-se por solução viável a individualização da pena, ou seja,
aplicação de exames de personalidade quando inseridos no sistema carcerário,
utilizando-se da escala Hare devidamente testada e aprovada. Se houver
diagnóstico de psicopatia, deverá ser encaminhado a uma estrutura destinada
a indivíduos com grau de periculosidade elevada e devem ser analisados por
psiquiatras experientes na técnica e preparados para lidar com tais agentes. O
referido tema aqui em pauta se faz de suma importância, pois, é necessário
expor a situação alarmante da psicopatia e a sua punibilidade frente ao
ordenamento jurídico. Entende-se que a grande consequência desse déficit no
direito penal frente a punição da psicopatia é a reincidência criminal do mesmo,
uma taxa que só aumenta. Fora aqui estabelecidos como métodos científicos
de abordagem o historiográfico e o dedutivo.