TÊMIS SEM VENDA E O ATIVISMO JUDICIAL NO CAMPO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: PENSAR A TEMÁTICA À LUZ DA TEORIA DA TRIPARTIÇÃO DE PODERES

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o ativismo judiciário enquanto 
mecanismo de desequilíbrio da tripartição dos Poderes, a partir da incorporação 
do Estado de Coisa Inconstitucional na jurisprudência da Suprema Corta 
Federal. E como objetivos específicos avaliar a construção histórica do 
fenômeno do acesso à justiça, à luz de Mauro Cappelletti, Analisar a construção 
histórica do Judiciário no Brasil e Examinar a eficácia do Estado de Coisa 
Inconstitucional. Dessa forma, encontra-se a indagação, como o Ativismo 
Judiciário desequilibra a tripartição dos Poderes, utilizando-se do Estado de 
Coisa Inconstitucional? Encontra-se como hipótese, analise do ativismo, visto a 
usurpação de competências por parte do Judiciário. O corpo da monografia será 
divido em 3 capítulos, o primeiro pautando sobre o acesso à justiça no contexto 
do Projeto de Florença: pensar as contribuições de Mauro Cappelletti para a 
massificação do acesso à justiça, o segundo capítulo falando do Poder Judiciário 
em terras brasileiras e o terceiro capítulo, denominado Têmis sem venda e o 
ativismo judicial no campo do Estado de Coisas Inconstitucional: pensar a 
temática à luz da teoria da Tripartição de Poderes. A técnica utilizada foi 
fundamentada em revisões sistemáticas de literatura, através de pesquisa 
bibliográfica, com leituras de livros, revistas e artigos acadêmicos visando o 
encontro de teorias e doutrinas sobre o tema estudado; e de pesquisa 
documental, baseado em leituras de legislação e jurisprudência pertinentes ao 
tema. E conclui-se com relação do ativismo judicial influenciando no 
desequilíbrio na tripartição de poderes, a partir da utilização do Estado de Coisas 
Inconstitucional.