A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA OMISSÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal avaliar a 
responsabilidade do Estado em omissões e em ineficiência nas medidas 
tomadas para assegurarem a efetiva proteção do patrimônio cultural. Desta 
forma, foi analisado como o Estado pode ser responsabilizado pela omissão e 
pela ineficiência nos serviços e medidas prestados, através de seu poder de 
polícia preventivo, para o efetivo cumprimento da obrigação de proteger o 
patrimônio cultural. Para tanto, buscou-se justificar a importância do tema 
apresentando-se o Estado como agente de promoção da defesa do meio 
ambiente e do patrimônio cultural. Foi possível concluir, diante de todos os 
argumentos expostos, que o Estado é responsável por promover a cultura e 
preservar o meio ambiente cultural, assim como seu patrimônio, tendo em vista 
que é sua obrigação a adoção de medidas para que todos os cidadãos tenham 
acesso aos direitos fundamentais. Contudo, o Estado se mostra omisso e 
deficiente no que tange ao cumprimento de tal obrigação, motivo pelo qual se 
faz imprescindível que haja um maior esforço da Administração Pública para que 
as medidas necessárias para a efetiva proteção e valorização do patrimônio 
cultural, sejam tomadas. A metodologia empregada pautou-se na utilização do 
método científico, historiográfico e dedutivo.