O RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS: UMA ANÁLISE SOBRE PROCESSO DE DESCOISIFICAÇÃO À LUZ DA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica atual dos 
animais à luz da construção jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal 
Federal. Por esse motivo se faz imperioso questionar: à luz do Supremo Tribunal 
Federal, o Brasil caminha para o reconhecimento da descoisificação dos 
animais?  É indispensável entender a senciência para se falar em descoisificação 
e dignidade animal. A senciência é uma característica bastante peculiar presente 
em todos os animais que possuem sistemas nervosos centralizados. Trata-se da 
capacidade de sentir, receber e reagir a estímulos do consciente, materializando
se do interior para o exterior. Sabe-se que senciência é pressuposto essencial 
para que um ser faça parte da comunidade moral. Logo, compreendida a 
concepção de senciência, e tendo os princípios éticos respeitados, o movimento 
dos direitos animais, trabalha com a possibilidade de superação dos paradigmas 
antropocêntricos para reconhecer a dignidade além do ponto de vista do ser 
humano. Por esse motivo, é pertinente a forma como o Supremo Tribunal 
Federal vem reafirmando em seus julgados, a vedação do tratamento cruel aos 
animais não-humanos, sobretudo em detrimento ao direito de manifestação 
cultural. A metodologia empregada no presente pautou-se na utilização do 
método historiográfico e dedutivo.