DA POSSÍVEL APLICABILIDADE DO HABEAS CORPUS COLETIVO A LUZ DO ENTENDIMENTO PÁTRIO: UMA ANÁLISE DA (IN)EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF

Resumo

O escopo do presente trabalho é estudar sobre o instituto do habeas corpus e o 
seu cabimento coletivo. Para isso, primeiramente busca analisar 
comparativamente os requisitos autorizadores utilizados para conceder ou não 
o habeas corpus coletivo em situações iguais ou distintas. Ato contínuo, se 
adentra na questão da problemática, que é: Quais são os requisitos 
autorizadores do habeas corpus coletivo no Direito Brasileiro? Justifica-se a 
escolha da temática do habeas corpus coletivo pelo fato de ser uma matéria 
relativamente nova no ordenamento jurídico, o que, evidentemente, gera 
incertezas em toda a conjuntura do Direito. Em tempos de incerteza e 
demasiadas injustiças sociais, a modalidade coletiva do remédio de salvaguarda 
da liberdade individual vem para brecar as arbitrariedades praticadas por 
autoridades coatoras em face de certa coletividade. Portanto, o fundamento 
primoroso da escolha desta temática é a possibilidade de investigar as principais 
nuances do HC coletivo e sua imensa importância no que diz respeito às 
liberdades individuais. Portanto, ao passo em que o HC assume protagonismo 
na esfera jurídica nacional, a proteção das liberdades individuais também tem 
sua importância dilatada. Logo, mesmo que passe pelo crivo do STF, por ser 
uma matéria nova, o HC coletivo não tem sua delimitação estrita, gerando 
inseguranças jurídicas que serão sanadas com o tempo, o saneamento e a 
lapidação do referido remédio constitucional.