TRANSEXUALIDADE EM JOGO: O CASO TIFANNY E O ESPORTE FEMININO – UM OLHAR PARA A INCLUSÃO SOCIAL E A DIVERSIDADE DE GÊNERO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Palavras-chave:
1. Evolução Histórica 2. Dignidade da Pessoa Humana 3. Inclusão social 4. População LGBTQIA+ 5. Ações PositivasResumo
O presente tem por objetivo analisar os obstáculos enfrentados no processo da
inclusão social dos transexuais, no campo esportivo. Mesmo diante de toda
evolução histórica de direitos, como a criação da Declaração Universal dos
Direitos Humanos e a promulgação da Constituição Federal de 1988 no qual
garantiu a todos o Princípio Jurídico Fundamental: a Dignidade da Pessoa
Humana, ainda, nos dias atuais, vivencia-se grandes desafios no campo jurídico
para a inclusão social dos transexuais, existindo lhe uma constante luta por
igualdade, a fim de que de fato, ocorra, o respeito e igualdade a todos, sem
preconceito e perseguição, em decorrência da sua orientação sexual ou
identidade de gênero. Dessa forma, busca examinar a sexualidade e os direitos
sexuais à luz do reconhecimento jurídico e o debate em questão de diversidade
de gênero e inclusão social no caso Tifanny e a manifestação do esporte
feminino, onde os grupos minoritários, sobretudo em relação à população
LGBTQIA+, conforme dados fornecidos pelo Grupo Gay da Bahia, são alvos de
constante violência, pela sociedade intolerante e preconceituosa, retirando-lhe a
validade do Princípio Constitucional. Faz-se necessário reafirmar ações
positivas, através de políticas públicas e privadas, para que de fato, ocorra a
efetivação da inclusão social das minorias.
