OS ASPECTOS CULTURAIS NA POSSÍVEL (IN)EFICÁCIA DAS LEIS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo principal 
analisar os impactos decorrentes da ineficácia das legislações de maus tratos 
aos animais. Diante disso, buscou-se verificar porque as leis de maus tratos se 
tornam ineficazes em sua aplicabilidade, bem como, porque mesmo sendo um 
crime de grande repercussão não há alterações na legislação. Tal indagação é 
o que se busca responder no decorrer do presente trabalho, uma vez que há 
ausência de mudanças legislativas que corroborem com a defesa dos animais, 
proibindo que sejam maltratados. Ademais, a cultura do homem por favorecer 
fortemente desde os primórdios os maus tratos animais, deve de certa forma ser 
regulada por uma legislação específica, capaz de proteger esses seres, que 
agora são considerados como seres sencientes e sujeitos de direitos. Nesse 
viés, pode-se concluir sobre a necessidade de edição de leis que promovam de 
forma direta a proteção dos animais, impedindo que sejam maltratados como 
sempre foram no decorrer da história. A metodologia a ser empregada na 
execução do trabalho de conclusão de curso foi pautada na utilização de método 
historiográfico e dedutivo.