A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DE ACORDO COM O STJ.

Resumo

Considerando a importância e atualidade dos institutos dos alimentos e da união 
estável como nova modalidade familiar, o presente estudo visa analisar todas as 
possibilidades, valores e possíveis fragilidades do instituto da prestação de 
alimentos entre ex-companheiros, não só do ordenamento jurídico, mas também 
sobre a ótica de princípios e doutrinas que norteiam o sistema jurídico brasileiro, na 
percepção básica da Lei nº 10.406/02 e, em especial, da Lei nº 5.478/68. O estudo 
trata, inicialmente da evolução histórica da família, questões relevantes, suas 
transformações, seus princípios e sua proteção legal ao longo dos anos no Direito 
Brasileiro. Após, são identificados os atributos dos alimentos no ordenamento 
jurídico, fazendo se então, um breve relato a respeito do instituto dos alimentos, 
seus direitos e deveres. Em seguida, aborda-se a união estável, sua caracterização, 
aplicabilidade, seus direitos e deveres e sua viril semelhança com o matrimonio civil. 
A presente monografia relata o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a 
respeito do tema proposto, tendo sua fundamentação assegurada pela promulgada 
Constituição Federal de 1988 e pela legislação civil que são claras ao destacar os 
direitos por parte dos companheiros na união estável, deste modo, a jurisprudência e 
a doutrina esclarecem que os alimentos são devidos para manter o mínimo 
indispensável a sobrevivência de quem os necessita.