A MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO JURÍDICO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES NO PERÍODO DE 2016-2018

Resumo

É fato que a violência doméstica e familiar constitui um aspecto cultural inerente à 
formação da sociedade brasileira. A relevância do tema se justifica em razão dos 
inúmeros danos a vida da mulher, tanto comportamental como emocional. Insta 
salientar que a violência contra a mulher é recorrente e presente em todo o 
mundo, motivando crimes hediondos e graves violações de direitos humanos. Este 
trabalho tem como foco de pesquisa a Medida Protetiva da Lei Maria da Penha 
usando-se para tanto o contexto fático do município de São José do Calçado – 
ES, no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2018. A metodologia aplicada é 
teórica, orientada pelos métodos hermenêutico indutivo, por intermédio de 
pesquisa bibliográfica, possuindo como fontes doutrinas jurídicas, artigos e 
legislações, objetivando a análise acerca das medidas protetivas da Lei Maria da 
Penha na Comarca de São José do Calçado, no período de 2016-2018. E ainda a 
realização de uma pesquisa de campo junto ao Fórum Des. Cassiano Castelo. 
Neste sentido a Lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir que novos 
casos, como o da Maria da Penha Maia Fernandes, ocorrem novamente com 
milhares de mulheres que sofrem e/ou já sofreram violência doméstica no âmbito 
familiar. A presente pesquisa possui como objetivo um estudo das Medidas 
Protetivas; analisar a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha); e examinar a 
incidência das denúncias de violência domésticas no município de São José do 
Calçado-ES, no período de 2016-2018.