OS EFEITOS DA DUPLA PATERNIDADE NO CAMPO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS BRASILEIROS: ELASTECENDO AS REGRAS DO PRINCÍPIO DE SAISINE? . Acta Scientia Academicus, [S. l.], v. 5, n. 2, 2021. Disponível em: https://repositorio.unifamesc.edu.br/index.php/repo/article/view/168. Acesso em: 10 jun. 2026.