O RECONHECIMENTO, PARA FINS DE EQUIPARAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE ENTRE A MÃE BIOLÓGICA E A MÃE ADOTANTE: UMA ANÁLISE ACERCA DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . Acta Scientia Academicus, [S. l.], v. 5, n. 2, 2021. Disponível em: https://repositorio.unifamesc.edu.br/index.php/repo/article/view/151. Acesso em: 10 jun. 2026.