A (IN)EXISTÊNCIA DE ATIVISMO JUDICIAL À LUZ DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO (ADO) 26 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Acta Scientia Academicus, [S. l.], v. 6, n. 1, 2021. Disponível em: https://repositorio.unifamesc.edu.br/index.php/repo/article/view/187. Acesso em: 10 jun. 2026.