A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA OMISSÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (Acta Scientia Academicus, 2021)
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal avaliar a responsabilidade do Estado em omissões e em ineficiência nas medidas tomadas para assegurarem a efetiva proteção do patrimônio cultural. Desta forma, foi analisado como o Estado pode ser responsabilizado pela omissão e pela ineficiência nos serviços e medidas prestados, através de seu poder de polícia preventivo, para o efetivo cumprimento da obrigação de proteger o patrimônio cultural. Para tanto, buscou-se justificar a importância do tema apresentando-se o Estado como agente de promoção da defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural. Foi possível concluir, diante de todos os argumentos expostos, que o Estado é responsável por promover a cultura e preservar o meio ambiente cultural, assim como seu patrimônio, tendo em vista que é sua obrigação a adoção de medidas para que todos os cidadãos tenham acesso aos direitos fundamentais. Contudo, o Estado se mostra omisso e deficiente no que tange ao cumprimento de tal obrigação, motivo pelo qual se faz imprescindível que haja um maior esforço da Administração Pública para que as medidas necessárias para a efetiva proteção e valorização do patrimônio cultural, sejam tomadas. A metodologia empregada pautou-se na utilização do método científico, historiográfico e dedutivo.