AMICUS CURIAE E O NOVO CPC (Acta Scientia Academicus, 2018)
O presente trabalho visa trazer considerações doutrinárias acerca do institutodo Amicus Curiae e as novas considerações trazidas pela entrada em vigor daLei nº 13.105 de 2015 (Código de Processo Civil). O referido ordenamentopassou a prever expressamente tal instituto, entendendo-o como uma espéciede intervenção de terceiros e tratando de forma genérica sua intervenção,desde que preenchidos certos requisitos estabelecidos pelo art. 138 do CPC.Com isso, para melhor entendimento do tema e de toda conjuntura socialcontemporânea, no primeiro capítulo será abordado o instituto da intervençãode terceiros, seu significado e as modalidades trazidas pelo atual ordenamentojurídico. Por conseguinte será tratado no segundo capítulo o instituto do amicuscuriae, conceituando-o, delineando suas principais características, bem comosua natureza jurídica nos moldes do Código atual e as possibilidades para suaintervenção ser admitida. Em uma avaliação mais ampla será tratado do temada intervenção do amicus no controle de constitucionalidade brasileiro, tanto nocontrole difuso quanto no concentrado, na repercussão geral e na súmulavinculante, citando os requisitos para sua intervenção ser admitida em taiscasos.