MUTAÇÃO HERMENÊUTICA DO STF: UMA ANÁLISE DO HC 12.292- SP E A INTERPRETAÇÃO DO CABIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM SEDE DE CONFIRMAÇÃO EM SEGUNDO GRAU (Acta Scientia Academicus, 2018)
Com intuito de examinar os aspectos do instituto da execução provisória dapena sob a ótica apresentada no habeas Corpus 12.292/SP. Foram tratadosdiversos assuntos que norteiam o processo penal. E caracterizado os maisimportantes termos relacionados a possibilidade da execução provisória dapena. Debater o presente tema é de valiosa relevância, porquanto o SupremoTribunal Federal exerce o papel de guardião da Constituição Federal, assimseus entendimentos e posicionamentos tem caráter orientador aos demaistribunais. É notório, que mesmo sem natureza vinculatória os juízes dasinstâncias inferiores tende a ser influenciados por seus julgados. Sob essaminha de visada, ao elucidar que não há incompatibilidade entre a execuçãoprovisória da pena e o princípio da inocência, o STF abre a possibilidade de ostribunais em sentença, desde já, expedirem o mandado de prisão paraaplicação imediata da pena. O que por um lado atende um clamor dasociedade para redução da sensação de impunidade, por outro, preocupagrande parte dos doutrinadores atuais que chegam a dizer que se trata de umretrocesso o direito processual penal.