REFLEXÕES SOBRE O ABORTO COMO POLÍTICA PÚBLICA (Acta Scientia Academicus, 2018)
O objetivo principal desse estudo foi descrever a relação entre aborto e saúdepública no Brasil, sob a perspectiva dos direitos humanos. Verificou-se que abusca de mulheres pelos seus direitos perdura por décadas e, mesmoalcançando várias conquistas, como as ocorridas na assistência à saúde damulher, ainda são necessárias outras mudanças, como, por exemplo, naassistência preventiva da gravidez indesejada e no respeito aos direitoshumanos de mulheres que desejam abortar, sendo que o aborto emergiu comoquestão de saúde pública, em razão do elevado índice de mortalidade materna.A metodologia empregada para a construção deste trabalho baseou-se napesquisa bibliográfica e documental, obtidos em livros, artigos e sites diversos,teses, dissertações, revistas acadêmicas e científicas, leis, resoluções,documentos oficiais, dentre outros.Conclui-se que, por conta da criminalizaçãodo aborto no País, diversas mulheres realizam este procedimento de formainsegura, provocando danos a sua própria saúde, o que se configura em umaviolação dos direitos humanos.