INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: UMA INVESTIGAÇÃO IMPARCIAL PARA FINS PARCIAIS (Acta Scientia Academicus, 2022)
O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise a partir da legislação que dispõe acerca da investigação criminal, os argumentos que inviabilizam a utilização do recurso pela defesa do acusado no ordenamento jurídico nacional. A partir da legislação que dispõe acerca da investigação criminal, quais são os argumentos que inviabilizam a utilização do recurso pela defesa do acusado? O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Resolução nº 181, de agosto de 2017, editou normas administrativas que regulamentam a tramitação e instauração da investigação criminal. Ocorre que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, também, disciplinou a matéria por meio do provimento 188/2018. Na prática, o provimento ministerial tem sido privilegiado com determinados poderes em que somente o servidor público detém, ao contrário do que se denota em relação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o que implica, diretamente, no desequilíbrio da paridade de armas processuais. O trabalho a ser empreendido terá como métodos científicos estabelecidos o histórico e o dedutivo. Em razão dos objetivos enumerados e da proposta de sumário prévio, o método histórico terá cabimento na abordagem do processo de evolução do direito penal e suas aplicações ao longo da história. No que se refere ao segundo método, o dedutivo, este encontra aplicabilidade em razão da proposta de abordagem do tema, incidindo, para tanto, examinar a concepção contemporânea de processo penal. Ao descrever o instituto da investigação criminal em sede de ordenamento jurídico brasileiro, de maneira complementar, será empregada revisão bibliográfica; análises jurisprudenciais; além de artigos científicos específicos a respeito do assunto. O desenvolvimento do texto se deu dividido em cinco seções, sendo, introdução; capítulo I, abordando o Direito Penal em uma evolução histórica; capítulo II, discutindo o Processo Penal em uma perspectiva humanística; capítulo III, examinando os obstáculos e ruídos no reconhecimento da técnica de investigação criminal defensiva em prol da defesa do réu, e concluindo com a menção da democracia no Estado de Direito Penal.