(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2018)
O objetivo principal desse estudo foi descrever a relação entre aborto e saúde pública no Brasil, sob a perspectiva dos direitos humanos. Verificou-se que a busca de mulheres pelos seus direitos perdura por décadas e, mesmo alcançando várias conquistas, como as ocorridas na assistência à saúde da mulher, ainda são necessárias outras mudanças, como, por exemplo, na assistência preventiva da gravidez indesejada e no respeito aos direitos humanos de mulheres que desejam abortar, sendo que o aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de mortalidade materna. A metodologia empregada para a construção deste trabalho baseou-se na pesquisa bibliográfica e documental, obtidos em livros, artigos e sites diversos, teses, dissertações, revistas acadêmicas e científicas, leis, resoluções, documentos oficiais, dentre outros.Conclui-se que, por conta da criminalização do aborto no País, diversas mulheres realizam este procedimento de forma insegura, provocando danos a sua própria saúde, o que se configura em uma violação dos direitos humanos.