(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2024)
A presente monografia tem como objetivo de analisar as abordagens policiais baseadas em racial profiling e as suas consequências no âmbito do processo penal e o racismo do reconhecimento fotográfico. Portanto, este trabalho visa descrever o processo de escravidão no Brasil e a vulnerabilidade das pessoas pretas enquanto sujeitos de direitos.; caracterizar o mito da democracia racial, a teoria do etiquetamento social e o racismo estrutural; além de examinar as abordagens policiais a partir do racial profiling e o reconhecimento fotográfico enquanto prova, diante as pessoas pretas. Diante do objetivo traçado, tem-se como problemática o presente questionamento: a seletividade penal, o subjetivismo do art.244, do Código de Processo Penal e a falibilidade e precariedade do reconhecimento fotográfico enquanto prova no processo penal; o quanto o racismo estrutural manifesta-se no processo penal brasileiro através das abordagens policiai e do reconhecimento fotográfico? Nesse sentido, busca-se analisar a formação do país, as pessoas pretas enquanto sujeitos de direitos, a Teoria do Mito da democracia racial, como tentativa de negligenciar o racismo, a Teoria do Labelling Approach, para compreender como que as pessoas negras são estigmatizadas e sofrem mais com a política de enquadro. Dessa forma, analisar a formação da polícia, enquanto instituição que realiza criminalização secundária. Portanto, a presente monográfica busca analisar as consequências de todos os atos de estigmatização sofridas pelas pessoas pretas no âmbito do processo penal, com escopo no reconhecimento fotográfico e no racial profiling contido nas abordagens polícias. No que tange a metodologia empregada na pesquisa para a construção do presente, o método científico que foi utilizado pautou se na utilização em conjunta entre os métodos historiográfico e dedutivo. Em relação as técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático, análise documental e revisão bibliográfica.