(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2023)
A aludida monografia possui a finalidade de analisar a figura do refugiado sexual à luz do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo em conformidade com a nova Lei de Migração. Para tanto, faz-se necessário um estudo acerca da evolução histórica dos Direitos Humanos, pesquisar a figura dos refugiados em contexto histórico e dissertar a sexualidade como temática de Direito Internacional. Além do mais, a matéria traz uma hipótese negativa e outra positiva sobre a temática em questão, destacando como o ordenamento jurídico brasileiro tem se posicionado de forma conveniente relativamente ao refugiado sexual, e mesmo assim, demonstrando como ainda faltam medidas previstas no ordenamento jurídico brasileiro para a transição e a posição de refugiado sexual. Em síntese conclusiva, ao decorrer da monografia, verifica-se a possibilidade de reconhecer a figura do refugiado sexual no Brasil. No que tange a metodologia aplicada em estudo, foram utilizados o método científico, o método historiográfico e o método dedutivo. Ainda, a pesquisa realizada pode ser rotulada como de natureza qualitativa.