(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2022)
O trabalho de conclusão tem como objetivo analisar a autodeterminação sexual das crianças transgêneras, tendo em vista a omissão estatal e do Poder Legislativo nas elaborações de leis e coerção aos atos de exclusão e violência contra essa classe. Salienta que, é notório que essas crianças trazem consigo muitas dúvidas, transtornos mentais e físicos, pois não possuem um acompanhamento durante seu desenvolvimento e descobertas. É necessária a atuação em Políticas Públicas para proteção aos direitos e as garantias fundamentais desses menores. A autodeterminação sexual nas crianças surge com a necessidade de serem reconhecidas como sujeitos de direito, são fatores trazidos pela Constituição Federal de 1988, bem como pelo Estatuto das Crianças e dos Adolescentes (ECRIAD). Dessa forma, a proteção integral desses menores é de extrema importância para se identificarem como pertencentes ao meio social. No decorrer da iconografia, é perceptível que as crianças nem sempre ocuparam o seu lugar de direito como nos dias atuais, elas eram vistas como “pequenos adultos”, sem que houvesse qualquer distinção entre elas e o mundo dos maiores de idade. Com o surgimento do Cristianismo, passou a preservar a inocência das crianças assumindo um papel social mínimo e simbólico para elas. A Igreja trouxe a punição através da confissão, pois a vida sexual e a sexualidade eram vistas como pecado da luxúria. Logo, o contexto educacional deixou de ser visto a partir dos discursos religiosos e passou a ser naturalizado filosoficamente no desenvolvimento biológico e com responsabilidade jurídica e moral. A partir do recorte proposto, estabeleceram-se como métodos científicos de abordagem o historiográfico e o dedutivo.