DISCURSO DE ÓDIO COMO DISPOSITIVO LIMITADOR DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumen

O escopo é analisar o discurso de ódio nas redes sociais como instrumento de
limitação da liberdade de expressão enquanto direito fundamental. Para tal, trazse
uma análise quanto a dimensão da dignidade humana e dos direitos
fundamentais por meio de uma perspectiva da evolução histórica das dimensões
de direito, para então trabalhar na identificação do conflito entre a liberdade de
expressão e o discurso de ódio, bem como suas características mais básicas. A
escolha do presente tema se deu pela grande relevância do assunto a ser
explorado, uma vez que se mostra atual, em virtude de diversos casos recentes
e presentes nas redes sociais. Assim, é observável que análise e impositiva, de
modo que a liberdade de expressão não serve, no contexto do Estado
Democrático de Direito, como justificativa para estimular a violência, ódio e
intolerância. Este trabalho foi desenvolvido utilizando uma metodologia dedutiva,
por meio da análise e leitura do material referenciado. O desenvolvimento do
trabalho se deu sobre três principais eixos: uma abordagem sobre a evolução
histórica do Estado, a construção histórica dos direitos humanos e o discurso de
ódio como limitador da liberdade de expressão. A metodologia empregada
pautou-se no uso do método dedutivo, bem como, como técnicas de pesquisa,
optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático e pesquisa
bibliográfica. Como desfecho, denota-se, portanto, que nenhum direito é
absoluto e quando um direito é utilizado para ferir direitos alheios ele não é mais
um direito em si, mas já se transformou em um ato ilícito.