OS POSICIONAMENTOS TEÓRICOS SOBRE O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Palabras clave:
1. Inquérito Policial 2. Polícia Judiciária 3. Ministério Público 4. Poder de Investigação CriminalResumen
O presente trabalho científico versa sobre o poder de investigação criminal do
Ministério Público no ordenamento jurídico brasileiro. A escolha do tema sobrevém da
necessidade de compreender melhor as condições que determinam e autorizam as
investigações criminais realizadas por membros do Ministério Público, observando até
que ponto a Carta Magna de 1988 autorizou e se tal autorização se encontra explícita
ou implicitamente no texto constitucional. Será objeto de análise também, algumas
questões concernentes à instituição, tais como sua origem, princípios, atribuições e
organização, além de uma rápida e escorreita análise do inquérito policial. Por fim,
serão abordados, os argumentos doutrinarios e jurisprudênciais que são afetos ao
tema, fazendo um comparativo entre os entendimentos favoraveis e desfavoraveis à
luz da legislação vigente.
