QUEM TEM FOME, TEM PRESSA! ENTRE AS IDEALIZAÇÕES CONSTITUCIONAIS E A FACE FAMINTA DA REALIDADE: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO ESTADO ENQUANTO SUJEITO ASSEGURADOR DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO

Resumen

O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso é tecer uma análise
acerca da responsabilidade do Estado, tendo em vista o seu dever de garantir
o direito à alimentação, para com o atual quadro de insegurança alimentar e
retorno do país ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas para
Alimentação e Agricultura (FAO). Sendo assim, diante de um cenário em que a
fome voltou a assolar o país, torna-se fundamental discutir a responsabilidade
do Estado para com o desmonte da Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (PNSAN), o aumento dos índices de Insegurança Alimentar e o
consequente retorno do país ao mapa da fome. A importância da presente
monografia se assenta, portanto, na responsabilidade do Estado, enquanto
sujeito garantidor do direito à alimentação, a partir de uma análise do desmonte
das políticas e equipamentos públicos voltados a Segurança Alimentar. Em um
cenário de violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada, onde as
fragilidades já existentes são expostas pela pandemia, fica evidente a
importância do direito humano à alimentação, cuja temática vem sendo
suprimida e negligenciada pelo Estado há alguns anos. Tendo em vista o papel
do Estado enquanto garantidor do Direito Humano à Alimentação Adequada
(DHAA) e da SAN, vem promovendo um desmonte significativo de políticas
públicas voltadas ao combate ao desabastecimento, fome e Insegurança
Alimentar e Nutricional (IAN) em prol de uma agenda neoliberal. As escolhas
tomadas pelo Estado brasileiro são responsáveis pelo agravamento do quadro
de IAN e fome, com consequente retorno do país ao mapa da fome. No que
concerne à metodologia, optou-se pela condução sob os métodos
historiográfico e dedutivo.