PENSAR PSICOPATIA À LUZ DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: LACUNAS E RUÍDOS NA APLICAÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO À FIGURA DO PREDADOR SEXUAL

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a caracterização do
tratamento do psicopata predador sexual frente à responsabilidade penal no
ordenamento brasileiro. Este trabalho busca caracterizar o tratamento do
psicopata predador sexual frente à responsabilidade penal no ordenamento
brasileiro. Analisando as hipóteses sobre a responsabilidade penal no
ordenamento jurídico brasileiro, considerando o psicopata como semi-imputável,
tendo sua pena reduzida, como positivada no parágrafo único do art.26 do
Código Penal, ficando na mesma cela que o criminoso comum e recebendo o
mesmo tratamento. Ou também analisando a responsabilidade penal no
ordenamento jurídico brasileiro considerando o psicopata como imputável, sendo
julgado e condenado como um criminoso comum recebendo a mesma
penalidade e ficando nas mesmas celas, sem nenhum tratamento diferente.
Levando em consideração todos esses aspectos, insta salientar que o
ordenamento jurídico brasileiro é falho no que tange a responsabilização do
psicopata predador sexual, pois, atualmente não existe nenhuma lei especifica
para tratar e punir esses indivíduos, então eles acabam sendo punidos de
maneira errada ou como um criminoso comum passível de ressocialização, ou
recebem o benefício da diminuição de pena devido a sua doença mental,
recebendo tratamento ambulatorial, o que nada adianta para esses indivíduos,
pois eles não sentem arrependimento pelo ato cometido e a psicopatia não é
passível de cura para receber o tratamento ambulatorial. No que concerne às
técnicas de pesquisa, foi utilizada, de maneira preponderante, a revisão de
literatura sob o formato sistemático e a análise documental. Ainda no que atina
aos instrumentos de pesquisa, utilizou-se, enquanto plataforma de coleta dos
materiais empregados, os sítios eletrônicos do Google Acadêmico, Scielo e
Scopus.