HERANÇA DIGITAL EM DEBATE: DISSENSOS E RUÍDOS NO RECONHECIMENTO DO INSTITUTO EM FACE DE UMA POSSÍVEL AUSÊNCIA NORMATIVA

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar quais os desdobramentos e
consequências da falta de legislação no âmbito da herança digital. Nessa
temática, faz-se imperioso questionar, quais os desdobramentos e consequências
da falta de legislação no âmbito da herança digital? Deste modo, à luz do exposto,
tem-se como hipótese que a partir da concretização de uma lei específica tal
assunto possuirá amparos definidos que estabelecerão soluções sobre esse
cenário. Logo, tal tema é importante para que se possa compreender melhor
sobre a conceituação do direito sucessório e suas destinações. Principalmente,
essas sucessões na esfera virtual; vertente que ainda é permeada de dúvidas
sobre os bens virtuais, se haverá a divisão destes na herança, se o direito da
personalidade e as redes sociais têm ligação com tal tema, dentre outras
questões. Nessa toada, é fundamental, e requer maior diligência e empenho de
vários âmbitos para que uma solução ou determinação jurídica seja apresentada
para os indivíduos, tanto em relação a definir quais são esses bens, quanto sobre
sua destinação no post mortem. A partir do recorte proposto, estabeleceram-se
como métodos científicos de abordagem o historiográfico e o dedutivo; com
natureza exploratória e técnicas de pesquisas baseadas na revisão de literatura,
auxiliada da pesquisa bibliográfica e da análise de projetos de leis como
técnicas complementares.