RESPONSABILIDADE CIVIL NO DANO AMBIENTAL

Resumen

O presente estudo possui como temática norteadora examinar a
configuração e os limites do nexo de causalidade quanto à responsabilidade civil
ambiental, tendo em vista a dificuldade que a doutrina e a jurisprudência têm
enfrentado sobre o tema. Analisa-se, através da metodologia de revisão
bibliográfica, desde os fundamentos básicos da responsabilidade civil, até os
conceitos de dano ambiental e da responsabilidade civil ambiental, expondo as
teorias que têm sido aplicadas no Direito Ambiental, pela doutrina e
jurisprudência, quando se trata de reparação ambiental e porque a teoria do
risco-integral é a que melhor se enquadra neste instituto. Finaliza-se concluindo
pela aplicação já pacificada da teoria do risco integral, expondo quais as
consequências desta aplicação para a fixação e delimitação do nexo causal,
através da análise de casos concretos, facilitando, assim, a compreensão da
problemática e do que se propõe como limites do nexo de causalidade em
cadeias produtivas longas, e até quando da responsabilização estatal.