REFLEXÕES SOBRE O ABORTO COMO POLÍTICA PÚBLICA

Resumen

O objetivo principal desse estudo foi descrever a relação entre aborto e saúde
pública no Brasil, sob a perspectiva dos direitos humanos. Verificou-se que a
busca de mulheres pelos seus direitos perdura por décadas e, mesmo
alcançando várias conquistas, como as ocorridas na assistência à saúde da
mulher, ainda são necessárias outras mudanças, como, por exemplo, na
assistência preventiva da gravidez indesejada e no respeito aos direitos
humanos de mulheres que desejam abortar, sendo que o aborto emergiu como
questão de saúde pública, em razão do elevado índice de mortalidade materna.
A metodologia empregada para a construção deste trabalho baseou-se na
pesquisa bibliográfica e documental, obtidos em livros, artigos e sites diversos,
teses, dissertações, revistas acadêmicas e científicas, leis, resoluções,
documentos oficiais, dentre outros.Conclui-se que, por conta da criminalização
do aborto no País, diversas mulheres realizam este procedimento de forma
insegura, provocando danos a sua própria saúde, o que se configura em uma
violação dos direitos humanos.