A MULHER NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DAS INADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS DE UMA PENA ESSENCIALMENTE MASCULINA AO FEMININO – A MORTIFICAÇÃO DO CORPO PELA NEGLIGÊNCIA DOS DIREITOS SEXUAIS.

Resumen

O presente trabalho objetivou analisar os possíveis impactos do sistema prisional 
brasileiro, histórica e estruturalmente desenvolvidos para o masculino, sobre a 
dignidade sexual das mulheres apenadas. O estudo se justifica ao considerar que a 
sociedade moderna ainda sofre a lógica da dicotomia de gênero, em que a 
dominação masculina continua a influenciar a dinâmica social. Inserida neste 
contexto, a prisão figura como instituição essencialmente masculina, estruturada por 
homens e para homens. Voltada à disciplinarização dos corpos pela mortificação do 
ser, a pena de prisão tende a conformar os corpos ao que se considera o 
socialmente ideal.  Tendo em vista a proeminência da violência simbólica e de 
gênero, pesquisa-se a possibilidade de maximização deste comportamento no 
contexto prisional, provocando a mortificação do corpo feminino pela negligência dos 
direitos sexuais femininos, pela inclinação à disciplinarização embasada nos papéis 
de gênero. Conclui-se que, de fato, existe uma punição para além da privação de 
liberdade imposta pelo Estado e que atinge especialmente os direitos sexuais das 
apenadas. Tal verdade é facilmente constatada nos relatos e nos protocolos para a 
visitação íntima nos presídios femininos, que encontra mais barreiras que em 
presídios masculinos. A violência de gênero como pena paralela à estatal, no 
entanto, já é alvo de amplo de debate e possui um arcabouço normativo que a 
reconhece e busca combatê-la. Destaca-se a necessidade dessas normativas, 
presentes tanto no Direito Internacional quanto Nacional, se transformarem em 
políticas públicas efetivamente aplicadas. Para a realização deste tratado acadêmico 
foi revisada a bibliografia que trata da função precípua das penas, em especial, a 
pena de prisão; analisada a origem e a ocorrência da dominação masculina e da 
discriminação de gênero e averiguada as possíveis negligências ocorridas no 
sistema carcerário brasileiro quanto aos direitos sexuais femininos. Realizou-se, 
então, uma pesquisa com o método de abordagem historiográfico e dedutivo, com o 
emprego das técnicas de pesquisa de revisão de literatura sob o formato sistemático 
e a pesquisa bibliográfica, a partir dos teóricos considerados referenciais para as 
áreas abrangidas.