“ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO DENOMINADO ‘HOMICÍDIO PASSIONAL’: UMA VISÃO HISTÓRICA E SISTÊMICA ” (2017) Acta Scientia Academicus, 1(2). Available at: https://repositorio.unifamesc.edu.br/index.php/repo/article/view/57 (Accessed: 10 June 2026).