DA POSSÍVEL APLICABILIDADE DO HABEAS CORPUS COLETIVO A LUZ DO ENTENDIMENTO PÁTRIO: UMA ANÁLISE DA (IN)EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF . Acta Scientia Academicus, [S. l.], v. 5, n. 2, 2021. Disponível em: https://repositorio.unifamesc.edu.br/index.php/repo/article/view/152. Acesso em: 10 jun. 2026.