“SER MÃE É PADECER NO PARAÍSO”: A BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA PAUTADA NA TENTATIVA DE DOMESTICAÇÃO DO GÊNERO FEMININO, E A (IM) POSSIBILIDADE DE CRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA NOS TERMOS DOS PROJETOS DE LEI 7.633/2014 E 7.867/2017. Acta Scientia Academicus, [S. l.], v. 6, n. 2, 2022. Disponível em: https://repositorio.unifamesc.edu.br/index.php/repo/article/view/217. Acesso em: 10 jun. 2026.