O TRABALHO DA EMPREGADA GESTANTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES A LUZ DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 394-A DA CLT. (Acta Scientia Academicus, 2021)
A reforma trouxe um novo olhar para as novas relações de emprego, possibilitandomudanças nos direitos trabalhistas que muitas das vezes soa bem no contextoatual quanto a fatores econômicos e burocrátios. Porém, a Reforma agrideseveramente direitos fundamentais quando a proteção da maternidade ondepossibilidade a mulher gestante e lactante a trabalharem em local insalubre. Opresente estudo justifica-se pois possui grande importância, pois a discriminação damulher no mercado de trabalho e a proteção a sua maternidade é um assuntonecessário de se discutir e refletir, tendo em vista que se trata de um assunto atuale que causa grande discussão entre profissionais da área jurídica, empregadores etrabalhadores. O objetivo geral deste trabalho é analisar os impactos decorrentesda Lei nº 13.467/2017 no que se refere à proteção do trabalho da mulher gestantee/ou lactante. O presente pesquisa assume característica teórica, adotando comometodologia o desenvolvimento de uma pesquisa acadêmica sobre o trabalho damulher gestante e lactante em ambiente insalubre em relação à violação dasnormas de proteção do trabalho da mulher com base na Reforma Trabalhista,buscando referências de estudiosos que contribuam para a abordagem do temaConclui-se, que a reforma trabalhista buscou precarizar as condições de trabalhode gestantes e lactantes ao permitir a realização do trabalho em condições deinsalubridade fazendo com que a Reforma seja considerada inconstitucional.