TRANSEXUALIDADE EM JOGO: O CASO TIFANNY E O ESPORTE FEMININO – UM OLHAR PARA A INCLUSÃO SOCIAL E A DIVERSIDADE DE GÊNERO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (Acta Scientia Academicus, 2021)
O presente tem por objetivo analisar os obstáculos enfrentados no processo da inclusão social dos transexuais, no campo esportivo. Mesmo diante de toda evolução histórica de direitos, como a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a promulgação da Constituição Federal de 1988 no qual garantiu a todos o Princípio Jurídico Fundamental: a Dignidade da Pessoa Humana, ainda, nos dias atuais, vivencia-se grandes desafios no campo jurídico para a inclusão social dos transexuais, existindo lhe uma constante luta por igualdade, a fim de que de fato, ocorra, o respeito e igualdade a todos, sem preconceito e perseguição, em decorrência da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Dessa forma, busca examinar a sexualidade e os direitos sexuais à luz do reconhecimento jurídico e o debate em questão de diversidade de gênero e inclusão social no caso Tifanny e a manifestação do esporte feminino, onde os grupos minoritários, sobretudo em relação à população LGBTQIA+, conforme dados fornecidos pelo Grupo Gay da Bahia, são alvos de constante violência, pela sociedade intolerante e preconceituosa, retirando-lhe a validade do Princípio Constitucional. Faz-se necessário reafirmar ações positivas, através de políticas públicas e privadas, para que de fato, ocorra a efetivação da inclusão social das minorias.