A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DE ACORDO COM O STJ. (Acta Scientia Academicus, 2020)
Considerando a importância e atualidade dos institutos dos alimentos e da união estável como nova modalidade familiar, o presente estudo visa analisar todas as possibilidades, valores e possíveis fragilidades do instituto da prestação de alimentos entre ex-companheiros, não só do ordenamento jurídico, mas também sobre a ótica de princípios e doutrinas que norteiam o sistema jurídico brasileiro, na percepção básica da Lei nº 10.406/02 e, em especial, da Lei nº 5.478/68. O estudo trata, inicialmente da evolução histórica da família, questões relevantes, suas transformações, seus princípios e sua proteção legal ao longo dos anos no Direito Brasileiro. Após, são identificados os atributos dos alimentos no ordenamento jurídico, fazendo se então, um breve relato a respeito do instituto dos alimentos, seus direitos e deveres. Em seguida, aborda-se a união estável, sua caracterização, aplicabilidade, seus direitos e deveres e sua viril semelhança com o matrimonio civil. A presente monografia relata o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema proposto, tendo sua fundamentação assegurada pela promulgada Constituição Federal de 1988 e pela legislação civil que são claras ao destacar os direitos por parte dos companheiros na união estável, deste modo, a jurisprudência e a doutrina esclarecem que os alimentos são devidos para manter o mínimo indispensável a sobrevivência de quem os necessita.