A DISCUSSÃO ENTORNO DA RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE ENTRE 12 E 14 ANOS NA CONCEPÇÃO DE INFÂNCIA E A FRAGILIDADE MEMORIAL DOS RELATOS NOS CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (Acta Scientia Academicus, 2020)
A pesquisa em questão tem como objetivo tratar da valoração da palavra da vítima de estrupo, no caso de vítima vulnerável, sendo possível, ser esta a única prova capaz de embasar sentença condenatória. A princípio foi explorado o desenvolvimento da infância e adolescência desde o Brasil colônia até os dias atuais nas legislações e costumes sociais. Especialmente no que tange a educação e cultura, assim como, os contextos familiares. Na concepção de vulnerabilidade visou a capacidade de discernimento do maior de 12 e menor de 14 anos, que na atualidade vivenciam um turbilhão de informações devido a liberdade com que tratam com a tecnologia, que de forma globalizada disposta na internet e à mão, sem qualquer restrição. Entretanto, centralmente a discussão, visa transpassar aspectos biológicos, enfatizando a necessidade de avaliação biopsicossocial para constatação de vulnerabilidade. Centrando no artigo 217-A que trata o estupro de vulnerável, sendo o agente, aquele que pratica qualquer ato libidinoso com menor de 14 independente de consentimento ou não. A forma de abordagem teórica da pesquisa é dialética e buscou dissociar o critério de absolutismo tratado no dispositivo penal que dá a palavra da possível vítima, forma qualificada, sem sequer considerar a possibilidade de implantação de falsas memórias ou de saudável namoro entre jovens.