O TRATAMENTO JURÍDICO DO ANIMAL SENCIENTE FRENTE A EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA (Acta Scientia Academicus, 2020)
O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo analisar a utilização de animais no ensino e na pesquisa científica, sendo demonstrado que, os animais submetidos às práticas de experimentos científicos sofrem constantemente crueldade e maus-tratos. O estudo trata, inicialmente, da relação histórica dos animais não-humanos, com os seres humanos e da vedação constitucional das práticas cruéis contra a fauna, e em especial a Lei 11.794/08 por prever os procedimentos adequados para a utilização de animais em laboratório. Após são identificadas possíveis falhas da Lei 11.794/08, que vai claramente contra o artigo 225, §1º, VII da Constituição Federal, que resguarda e defende a vida dos animais não-humanos. Em seguida aborda-se, a hipótese dos métodos alternativos existentes, levando em consideração, também, as afirmações científicas, de que, conforme os atuais dados e constatações da neurociência, a consciência e a senciência estão finalmente comprovadas. Sendo a experimentação animal um método totalmente invasivo, pois é uma prática que o animal sente dores, causando sofrimento físico, mostrando ser totalmente incompatível com o direito animal. Neste sentido, os métodos alternativos se apresentam como mecanismos aptos a assegurar que não seja necessário colocar o animal em situação degradante, minimizando os impactos sofridos. Nesta pesquisa, foram empregados os métodos historiográfico e dedutivo; no que se relaciona à abordagem do objeto, optou-se pelo enfrentamento qualitativo. Como técnicas de pesquisa, empreendeu-se a revisão de literatura sob o formato sistemático.