ABORTO FINANCEIRO: UM DIREITO DO PAI QUANDO A MULHER FIGURA COMO SUJEITO ATIVO DO CRIME DE ESTUPRO (Acta Scientia Academicus, 2020)
Trata-se de um estudo sociojurídico que situa o aborto financeiro como possível consequência de um evento penalmente imputável praticado pela mulher. Seu objetivo é analisar o bom emprego da lei no cenário onde a mulher, figurando como sujeito ativo do crime de estupro, engravida em decorrência do próprio ato ilícito, explicando o conceito de aborto financeiro; o processo de modificação dos crimes contra os costumes para crimes contra a dignidade sexual e; as relações paternidade/filiação no campo do Direito Civil. O foco deste estudo é, assim, sopesar as responsabilidades da mãe, as obrigações do pai e os direitos da criança advinda de uma gravidez fruto de estupro empreendido pela mulher sob uma perspectiva humanitária focalizada no homem, que não pode sofrer uma “penalização eterna” - nativa de uma obrigação procedente de um evento crítico. É um tema novo, mas uma realidade antiga. O que demonstra a necessidade de ir fundo no instituto e alcançar, especificamente, o direito do pai, vítima, que brotou da Lei 12.015/09. Pois o Juiz não pode decidir sobre um assunto de tamanha importância apenas pelos fundamentos “necessários para seu convencimento”; é necessário técnica, procedimento e posicionamento sólido. Para tanto, propõe-se um método de abordagem qualitativa denominada pesquisa exploratória, descritiva e explicativa utilizada em conformidade com paradigmas epistemológicos colocados em condição de análise no contexto da realização da pesquisa. Possível, ao fim, extrair que a transparência do aborto financeiro seria capaz de capacitar as mulheres, pois elas teriam plena consciência da responsabilidade que assumiriam por suas ações.