CRITÉRIO PARA ANÁLISE DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA NOS MOLDES DA NOVA LEI Nº 13.718/2018. (Acta Scientia Academicus, 2019)
O Presente artigo tem como objetivo discorrer sobre uma nova modalidade deviolência contra a mulher, a qual consiste em divulgar imagens ou vídeos deconteúdo pornográfico com o intuito de se vingar da vítima. Com o avançotecnológico dos meios de comunicação, com ênfase no facebook e whatsapp,tornou-se mais fácil propagar esse tipo de conteúdo, causando um grande transtornoà honra e à intimidade da mulher, configurando conduta ilícita. Por conseguinte, asconsiderações se iniciam com um estudo dos crimes virtuais, desde seu surgimentoaté ao que leva as pessoas a praticarem tais atos. Em seguida será abordado oconceito de Regenge porn e Sexting, e também alguns casos que retratam osprejuízos decorrentes desta exposição não consensual. Será feita uma análise dapornografia de vingança nos moldes da nova Lei nº 13.718/2018. Foram esmiuçadosos novos crimes agora previstos nos artigos 215 – A e 218 – C do Código Penal.Também se destacou a alteração da natureza da ação penal nos crimes contra aliberdade sexual. Foram ainda estudadas as modificações promovidas nas causasde aumento de pena e as revogações expressas levadas a efeito pelo legislador. Apesquisa foi realizada utilizando o método dedutivo por meio de revisão bibliográfica,análise de trabalhos científicos, jurisprudencial e legislativa.